Minerais Críticos, Soberania e o Silêncio que Custa Caro

Há uma negociação em curso no Senado brasileiro que merece muito mais atenção do que está recebendo. Enquanto o noticiário se concentra em tarifas americanas e disputas eleitorais, legisladores articulam uma política nacional de minerais críticos — lítio, nióbio, cobalto, terras-raras — sem a participação dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais diretamente afetados. O tema pode parecer técnico. Não é. É uma escolha civilizatória.

O Brasil possui reservas extraordinárias desses minerais. O país detém a maior reserva mundial conhecida de nióbio, concentrada sobretudo em Catalão (GO) e Araxá (MG), e reservas significativas de lítio na região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Com a transição energética global acelerando a demanda por baterias, veículos elétricos e painéis solares, esses recursos se tornaram estratégicos para qualquer nação que queira protagonizar — e não apenas financiar — a economia verde do século XXI.

O problema é que 'estratégico para a nação' e 'benéfico para quem vive no território' são coisas que podem divergir brutalmente, e a história brasileira nos ensina isso com crueldade. Ciclos do pau-brasil, ouro, borracha, soja: a lógica extrativista sempre encontrou forma de concentrar ganhos e socializar danos ambientais e sociais. Comunidades do entorno de minas convivem com contaminação de aquíferos, subsidência do solo, poeira e ruptura de modos de vida. O desastre de Mariana, em 2015, e o de Brumadinho, em 2019, são marcos trágicos dessa equação.

A Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002, garante o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos tradicionais antes de qualquer medida legislativa ou administrativa que os afete. Negociar uma política de minerais críticos 'às escuras e sem povos afetados', como revelado, não é apenas um erro político — é uma violação de tratado internacional com força de lei no ordenamento jurídico brasileiro.

Existem caminhos alternativos. Modelos de royalties diferenciados com retorno direto às comunidades, concessões vinculadas a planos de fechamento de mina e recuperação ambiental auditáveis, e participação de cooperativas locais no beneficiamento primário do mineral são práticas discutidas em fóruns de economia solidária e já experimentadas em países como Bolívia e Namíbia, com resultados desiguais mas instrutivos. O Brasil poderia aprender com esses experimentos e construir algo mais robusto.

A urgência climática é real. A necessidade de minerais para a transição energética também é real. Mas urgência não pode ser usada como desculpa para atropelar direitos e repetir velhos padrões de saque. Uma política verdadeiramente progressista de minerais críticos começa pelo diálogo com quem vive na terra — e esse diálogo precisa acontecer antes, não depois, da caneta assinar.