Minerais Críticos, Soberania e o Silêncio que Custa Caro
A negociação às escuras sobre lítio e terras-raras no Senado repete um roteiro histórico de espoliação — e ignora justamente quem mais tem a perder
Há uma negociação em curso no Senado brasileiro que merece muito mais atenção do que está recebendo. Enquanto o noticiário se concentra em tarifas americanas e disputas eleitorais, legisladores articulam uma política nacional de minerais críticos — lítio, nióbio, cobalto, terras-raras — sem a participação dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais diretamente afetados. O tema pode parecer técnico. Não é. É uma escolha civilizatória.
O Brasil possui reservas extraordinárias desses minerais. O país detém a maior reserva mundial conhecida de nióbio, concentrada sobretudo em Catalão (GO) e Araxá (MG), e reservas significativas de lítio na região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Com a transição energética global acelerando a demanda por baterias, veículos elétricos e painéis solares, esses recursos se tornaram estratégicos para qualquer nação que queira protagonizar — e não apenas financiar — a economia verde do século XXI.
O problema é que 'estratégico para a nação' e 'benéfico para quem vive no território' são coisas que podem divergir brutalmente, e a história brasileira nos ensina isso com crueldade. Ciclos do pau-brasil, ouro, borracha, soja: a lógica extrativista sempre encontrou forma de concentrar ganhos e socializar danos ambientais e sociais. Comunidades do entorno de minas convivem com contaminação de aquíferos, subsidência do solo, poeira e ruptura de modos de vida. O desastre de Mariana, em 2015, e o de Brumadinho, em 2019, são marcos trágicos dessa equação.
A Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002, garante o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos tradicionais antes de qualquer medida legislativa ou administrativa que os afete. Negociar uma política de minerais críticos 'às escuras e sem povos afetados', como revelado, não é apenas um erro político — é uma violação de tratado internacional com força de lei no ordenamento jurídico brasileiro.
Existem caminhos alternativos. Modelos de royalties diferenciados com retorno direto às comunidades, concessões vinculadas a planos de fechamento de mina e recuperação ambiental auditáveis, e participação de cooperativas locais no beneficiamento primário do mineral são práticas discutidas em fóruns de economia solidária e já experimentadas em países como Bolívia e Namíbia, com resultados desiguais mas instrutivos. O Brasil poderia aprender com esses experimentos e construir algo mais robusto.
A urgência climática é real. A necessidade de minerais para a transição energética também é real. Mas urgência não pode ser usada como desculpa para atropelar direitos e repetir velhos padrões de saque. Uma política verdadeiramente progressista de minerais críticos começa pelo diálogo com quem vive na terra — e esse diálogo precisa acontecer antes, não depois, da caneta assinar.
Mais de Rui Mendes
Ver todas →Quando a cidade afunda, a natureza manda o recado
Os alagamentos em São Paulo não são acidentes — são a consequência previsível de décadas de urbanização que ignorou a ciência
Senado antiambiental: o que está em jogo para a Amazônia além do segundo turno
A composição do Congresso eleito em outubro representa uma ameaça concreta a territórios indígenas e à política climática brasileira
Minerais críticos, soberania e a floresta que não está à venda
A pressão dos EUA por acesso a recursos minerais brasileiros esconde uma lógica extrativista que o Brasil já conhece bem — e que custa caro ao planeta
Quando uma geleira desaba, o mundo inteiro treme
O colapso no Nepal não é uma tragédia distante: é o espelho do que estamos construindo aqui
Palavras que a terra guarda: o legado africano que resiste no idioma e na sabedoria ecológica
Do quilombo à agroecologia, a contribuição africana ao português brasileiro revela também um patrimônio de conhecimento sobre a natureza que merece ser reconhecido e protegido
O Panamá nos ensina: quando um povo diz não à mineração, a natureza respira
A declaração de inconstitucionalidade da mina Cobre Panamá não é apenas uma vitória jurídica — é um sinal de que soberania territorial e saúde ecológica são inseparáveis
A Amazônia não vota, mas decide eleições
Enquanto 2026 se desenha no horizonte político, o desmatamento e a bioeconomia precisam ocupar o centro do debate — não as margens
El Niño, energia e a urgência de um país que ainda não aprendeu a planejar o clima
A antecipação da geração elétrica para enfrentar o fenômeno climático é bem-vinda, mas revela uma contradição estrutural que o Brasil precisa encarar
Morrer de calor não é fatalidade: o que as mortes na França nos ensinam sobre justiça climática
As ondas de calor que assolam a Europa expõem uma verdade incômoda: a crise climática já chegou, e seus efeitos não são distribuídos igualmente
A Amazônia no banco dos réus: quando um desembargador decide o destino de um bioma
A concentração de decisões judiciais sobre a floresta em uma única vara federal revela uma fragilidade institucional que o Brasil não pode ignorar
Plano Safra e Soberania Alimentar: quando o dinheiro público planta o futuro certo
Os R$ 97,7 bilhões anunciados por Lula para a agricultura familiar são uma oportunidade histórica — mas o que a ciência diz sobre como esse dinheiro deve ser gasto?