A Amazônia no banco dos réus: quando um desembargador decide o destino de um bioma
A concentração de decisões judiciais sobre a floresta em uma única vara federal revela uma fragilidade institucional que o Brasil não pode ignorar
Há uma frase que costuma circular entre ambientalistas com um misto de ironia e desespero: 'A Amazônia é grande demais para caber numa liminar.' Pois bem, ao que tudo indica, ela está tentando caber. A reportagem recente sobre um desembargador do TRF-1 que concentra decisões estruturantes sobre o futuro da Amazônia acendeu um alerta que vai muito além do debate jurídico. Estamos falando de um bioma que abriga cerca de 10% de toda a biodiversidade do planeta, regula o ciclo hidrológico de boa parte da América do Sul e é lar de mais de 300 povos indígenas. Concentrar esse destino em uma única instância é, no mínimo, um risco institucional grave.
A ciência é bastante clara sobre o que está em jogo. Estudos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e de pesquisadores como Carlos Nobre indicam que a Amazônia se aproxima de um ponto de inflexão — o chamado tipping point — a partir do qual a floresta pode começar a se converter em savana de forma irreversível. Esse processo, impulsionado pelo desmatamento e pelas mudanças climáticas, comprometeria os chamados rios voadores, que carregam umidade para o Centro-Sul do Brasil e sustentam a agricultura que alimenta o país. Em outras palavras: o que acontece na Amazônia não fica na Amazônia.
É nesse contexto que a notícia sobre Marina Silva receber a Legião de Honra da França ganha um peso simbólico importante. O reconhecimento internacional da ministra reafirma que a proteção ambiental brasileira tem impacto global — e que o mundo observa, com lupa, o que fazemos ou deixamos de fazer. Mas medalhas não bastam. A governança ambiental precisa ser robusta do campo à corte, do Ibama ao Judiciário. Um sistema onde decisões críticas dependem da agenda de um único magistrado é tão frágil quanto uma floresta com apenas uma espécie de árvore.
A saída, como quase sempre, passa pelo fortalecimento coletivo das instituições. Especialistas em direito ambiental têm defendido a criação de varas federais ambientais especializadas, distribuídas regionalmente, com corpo técnico multidisciplinar. Essa proposta não é nova, mas segue sem prioridade no Congresso. Enquanto isso, comunidades ribeirinhas, povos indígenas e agricultores familiares vivem na incerteza de liminares que aparecem e somem como chuva de verão amazônico.
A saúde do Cacique Raoni, que aos 93 anos voltou à UTI, é também um lembrete doloroso de que os guardiões da floresta são humanos e finitos. O que não pode ser finita é a estrutura que protege o que eles defenderam a vida toda. A Amazônia precisa de juízes, cientistas, políticas públicas e, acima de tudo, de um Brasil que entenda que preservá-la não é romantismo ecológico — é sobrevivência civilizatória.
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