Moraes autoriza retomada da cobrança de IPTU em Teresina após suspensão
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, ao fundo a fachada do STF em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou a retomada da cobrança do IPTU no município de Teresina, capital do Piauí. A decisão encerra um período de suspensão da arrecadação do imposto predial e territorial urbano na cidade, reestabelecendo a normalidade fiscal no município.
Segundo Moraes, a manutenção da suspensão poderia comprometer significativamente a arrecadação municipal, com impactos diretos sobre as finanças públicas locais. O ministro destacou que a redução de receitas afetaria a capacidade da prefeitura de manter a prestação de serviços essenciais à população teresinense.
A decisão reforça o entendimento do STF sobre a importância da estabilidade fiscal dos municípios brasileiros para a garantia de direitos básicos dos cidadãos. O caso evidencia a interseção entre decisões judiciais e a gestão orçamentária das administrações municipais, tema sensível em um país com profundas desigualdades regionais. (Fonte: Carta Capital — https://www.cartacapital.com.br/justica/moraes-libera-retomada-da-cobranca-de-iptu-em-teresina/)
